Junto Junta - Termos de Uso

Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

1.1 Bem-vindo ao Junto Junta!

Ao utilizar nossos serviços ("Serviços"), o usuário concorda com os termos abaixo oferecidos pelo JUNTO JUNTA ATIVIDADES DE INTERNET EIRELI, empresa inscrita no CNPJ sob no. 36.515.494/0001-94.

Por favor, leia cuidadosamente. O Junto Junta ("Junto Junta") se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem notificação prévia.

2. NOSSOS SERVIÇOS

2.1 O Junto Junta pode desativar ou interromper o fornecimento dos Serviços caso o usuário não concorde com nossos termos e/ou políticas, ou se identificarmos má conduta na utilização da Plataforma.

2.2 Usar nossos Serviços não torna o usuário proprietário de quaisquer direitos de propriedade intelectual dos nossos serviços ou dos seus conteúdos. A utilização dos Serviços pelos usuários não concede aos mesmos o direito de usar qualquer marca ou logotipo utilizado em nossos Serviços. É terminantemente proibido remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos durante a utilização dos Serviços da Plataforma.

2.3 Nossos Serviços exibem conteúdo gerado por outros usuários e entidades de terceiros. Este conteúdo é de responsabilidade exclusiva da entidade que o disponibiliza. O Junto Junta pode analisar o conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola nossas políticas, podendo remover ou recusar a exibir o conteúdo que acreditar violar políticas de uso ou da lei vigente.

2.4 Muitos dos nossos serviços requerem uma conexão com a Internet. O Junto Junta não é responsável por despesas geradas como resultado do uso dos nossos Serviços. Associado à utilização dos nossos Serviços, podemos lhe enviar anúncios de terceiros, mensagens administrativas e outras informações.

2.5 A fim de melhor proteger seus direitos, nós fornecemos no www.juntojunta.com a Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade. Por favor, atente-se a Política de Privacidade para entender como o Junto Junta coleta e usa as informações associadas em sua conta.

Ao usar os Serviços ou fornecer informações na Plataforma, o usuário:

(a) aceita a coleta de informações de tais dados pelo Junto Junta, bem como seu uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade;

(b) reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados pessoais, são de propriedade conjunta entre este e o Junto Junta;

e

(c) não pode, direta ou indiretamente, repassar sua Informação de Usuário para terceiros.

3. SUA CONTA JUNTO JUNTA

3.1 Será necessária a criação de uma Conta do Junto Junta ("Conta") para utilizar alguns dos nossos Serviços. Ao criar uma Conta, o usuário concorda com os seguintes termos:

(a) não fornecerá qualquer informação falsa, e não criará uma conta para qualquer pessoa além dele mesmo sem prévia autorização;

(b) o usuário é responsável por manter suas informações de contato corretas e atualizadas;

(d) o usuário não deve compartilhar sua senha, deixar qualquer pessoa acessar sua conta ou fazer qualquer coisa que possa comprometer a segurança da mesma;

(e) qualquer Conteúdo publicado pelo o usuário na Plataforma do Junto Junta ou em suas Redes Sociais (incluindo, sem limitações, o Facebook, Google+ e Tumblr) será considerado informação pública. Caso o usuário não queira que terceiros possam acessar ou utilizar o seu conteúdo, não o publique na Plataforma ou em Redes Sociais do mesmo.

3.2 Ao encerrar sua conta, o Junto Junta se reserva o direito de reter o Conteúdo associado a ela.

3.3 O usuário não usará os serviços do Junto Junta para publicar comunicações comerciais não autorizadas (como spam).

3.4 É terminantemente proibida a coleta de conteúdo ou informações de outros usuários usando meios manuais ou automáticos (como bots de coleta, robots, spiders ou scrapers).

3.5 É terminantemente proibido fazer upload de vírus ou outros códigos maliciosos.

3.6 O usuário não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.

3.7 O usuário não publicará conteúdo que: seja discurso de ódio, ameace, promova pornografia; incite à violência; contenha nudez.

3.8 O usuário não utilizará nossos Serviços para tomar qualquer atitude ilegal, enganosa, maliciosa ou discriminatória.

3.9 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

4. TERMO DE USO

4.1 A licença para o uso desta Plataforma é válida até sua rescisão. Esta licença poderá ser rescindida diante da violação destes Termos de Serviço ou pelo não cumprimento de suas condições. Nesse caso, o Junto Junta poderá efetuar sua interrupção com ou sem aviso prévio.

4.2 O usuário concorda em não:

(a)        violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, regulamentos relacionados às restrições de direitos de registro de marca;

(b)           usar a Plataforma para expor menores de idade de qualquer forma que seja;

(c)         usar a Plataforma personificando qualquer personalidade ou entidade pública ou privada;

(d)          usar a Plataforma de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou criminoso;

(e)          acessar a Plataforma, utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizados pelo Junto Junta, incluindo emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares.

(f)         manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários;

(g)           anunciar qualquer produto que o vendedor não tenha o direito de disponibilizar de acordo com a lei vigente;

(h)           usar a Plataforma para violar qualquer lei, regra, código, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo leis e requisitos relacionados a lavagem de dinheiro ou terrorismo;

(i)            usar a Plataforma para violar a privacidade, perseguir ou perturbar outros Usuários;

(j)            violar os direitos do Junto Junta, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual;

4.3 O Usuário é responsável por todo o Conteúdo que disponibilizar através da Plataforma. No que concerne a lei aplicável, o Junto Junta não responderá por qualquer conteúdo gerado pelo Usuário.

4.4 O Junto Junta tem o direito de moderar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover qualquer conteúdo na Plataforma.

4.5 O Junto Junta tem o dever de acessar, preservar e divulgar as informações e o conteúdo da conta de qualquer usuário para qualquer autoridade legal quando for exigido por lei, de acordo com ordem judicial ou por qualquer autoridade com jurisdição sobre o Junto Junta, com a finalidade:

(a) de cumprir com o processo legal;

(b) de fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos;

(c) de responder às alegações sobre algum conteúdo que esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(d) de auditar as solicitações de serviço de atendimento ao cliente;

(e) de proteger os direitos de propriedade ou segurança pessoal do próprio Junto Junta e de seus Usuários.

5. VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

5.1 Violações desta política podem resultar na:

Exclusão de Anúncios;
suspensão da conta e encerramento subsequente;
acusações criminais;
ações judiciais, liminares ou provisórias.

6. COMPRA E PAGAMENTO

6.1 A plataforma do Junto Junta suporta, pelo menos, uma das seguintes formas de pagamento:

(a) Cartão de Crédito

Processados através de canais de terceiros; sendo que o tipo de crédito aceito por estes canais pode sofrer alteração de acordo com suas diretrizes.

(b) Boleto Bancário

Emitido ao Comprador para finalizar a compra. Ao finalizar o pagamento, o banco liquida o mesmo; sendo sua compensação entre dois a três dias úteis.

6.2 A alteração da forma de pagamento fica a critério do usuário Comprador, antes de finalizar suas compras.

6.3 O Junto Junta não se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo vendedor

7. SERVIÇOS DE PAGAMENTO

7.1 Os serviços de pagamento oferecidos através da plataforma do Junto Junta poderão ser terceirizados (“Fornecedora de Serviços de Pagamento”).

7.2 A Fornecedora de Serviços de Pagamento integrada ao Junto Junta será responsável por processar os pagamentos e gerenciar as transferências financeiras que o vendedor receber de suas vendas através de Boleto Bancário, e cartão de crédito ou quaisquer outros métodos de pagamentos que sejam aceitos na plataforma. O total deste valor, subtraído de qualquer saque, será descrito no saldo da sua Conta, acessível na Plataforma do Junto Junta.

7.3 A Fornecedora de Serviços de Pagamento irá transferir os fundos para sua conta de pagamento.

7.4 O usuário concorda e consente que seus dados e documentações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, informações de conta bancária e informações similares serão coletadas e compartilhadas com a Fornecedora de Serviços de Pagamento para realizar todos os procedimentos relacionados à identificação do Usuário a fim de cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

7.5 O dinheiro resultante da venda de produtos no Junto Junta será creditado na conta do usuário dentro de quinze (15) dias após a entrega do produto ao Comprador. O dinheiro dos produtos reembolsados será creditado na conta do Comprador dentro de 07 (sete) dias úteis a partir da aprovação do pedido de devolução ou reembolso.

7.6 Após efetuado, o usuário não poderá modificar ou cancelar um Pedido de Saque.

7.7 Se houver erro no processamento de qualquer transação, o usuário autoriza a Fornecedora de Serviços de Pagamento a iniciar entradas de débito ou crédito para sua conta bancária cadastrada para corrigir tal erro, desde que tal correção seja feita de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Se a Fornecedora de Serviços de Pagamento não puder debitar da sua conta bancária por qualquer motivo, o usuário autoriza a mesma reenviar o débito junto às taxas adicionais aplicáveis para qualquer outra conta bancária ou instrumento de pagamento.

7.8 O usuário autoriza a Fornecedora de Serviços de Pagamento a iniciar entradas de débito ou crédito em sua conta:

(a) para corrigir erros no processamento de qualquer transação;

(b) para ressarcir produtos perdidos, danificados ou incorretos;

(c) para liquidação de taxas não cobradas;

(e) para resolver disputa de transação, incluindo qualquer compensação devida ao usuário;

7.9 Os usuários concordam que a Fornecedora de Serviços de Pagamento pode bloquear preventivamente a conta e seus aportes existentes sempre que tiver conhecimento de ato ou conduta que possa ser enquadrado como uma prática ilegal, especialmente relacionado à lavagem de dinheiro, crimes e financiamentos terroristas, violação de direitos de imagem, de propriedade intelectual e industrial, violação dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade da Plataforma do Junto Junta ou que sinalize violação dos direitos dos Usuários.

7.10 Além disso, os Usuários concordam que a Fornecedora de Serviços de Pagamento também pode bloquear preventivamente a conta e os valores nela contidos se forem identificados parâmetros financeiros atípicos.

7.11 Tendo em vista que a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou o Junto Junta não são responsáveis de forma alguma pelos produtos oferecidos, anunciados e comercializados pelos vendedores, o bloqueio preventivo poderá ser realizado e será mantido até que seja verificado que o ato ou conduta suspeita não caracterizou uma prática ilegal, de acordo com critérios e avaliações exclusivos da Fornecedora de Serviços de Pagamento.

7.12 Os Usuários reconhecem e autorizam a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou o Junto Junta a reportar às organizações de supervisão e controle responsável os atos, condutas e práticas que contiverem indicações de irregularidades e/ou ilegalidades, sem causar nenhum dano moral ou de qualquer outra natureza ao Usuário denunciado.

7.13 O usuário, tanto Comprador como vendedor, concorda e reconhece que o Junto Junta irá coletar e compartilhar com as autoridades e órgãos competentes toda e qualquer informação e documentos, incluindo dados de transação, históricos de movimentação da Conta Junto Junta, sua identificação, relação de produtos comercializados e seus respectivos volumes, documentos fiscais, bem como outros dados necessários para cumprimento de obrigação legal e/ou para defesa dos interesses do Junto Junta administrativa e/ou judicialmente.

8. GARANTIA JUNTO JUNTA

8.1 A Garantia Junto Junta é um serviço fornecido pelo mesmo para proteger as compras dentro da Plataforma.

8.2 Os recursos decorrentes do pagamento das compras feitas por determinado Comprador, ficarão retidos na Conta de Pagamento até que:

(a) o Comprador envie a confirmação ao Junto Junta de que ele recebeu suas mercadorias;

(b) o Junto Junta determina que a solicitação de reembolso das mercadorias pelo Comprador e/ou reembolso seja realizado, de acordo com a Política de Reembolso e Devolução;

(c) em outra situação em que o Junto Junta determine que o reembolso da Compra seja feito a fim de cumprir qualquer lei aplicável, ordem judicial ou estes Termos de Serviço.

8.3 Os pagamentos feitos através dos canais do Junto Junta serão mantidos como garantia na Conta de Pagamento por um período de tempo específico (o “Período da Garantia”), que no Brasil é de 07 (sete) dias após a confirmação do recebimento pelo Comprador ou pela efetivação da entrega constatada pelo executor logístico responsável.

8.4 Se, por qualquer motivo, a conta bancária do Vendedor não puder ser creditada e/ou o Vendedor não puder ser contatado, o Junto Junta fará todos os esforços possíveis para entrar em contato com o mesmo usando as informações de contato fornecidas por ele.

8.5 O Vendedor/Comprador deve ser o portador beneficiário da Conta e manter as transações na Plataforma apenas em seu nome. O Junto Junta pode exigir que o Vendedor ou o Comprador forneça seus dados pessoais como: foto de identidade recente, informações da conta bancária e/ou qualquer outra documentação necessária para fins de verificação. O usuário, por meio deste documento, concede ao Junto Junta o uso de seus dados para fornecer a terceiros a fim de facilitar os trâmites de validação de identidade.

9. ENTREGA

9.1. O Junto Junta informará ao Vendedor quando receber do Comprador e o Vendedor se compromete a providenciar o envio do produto dentro do prazo acordado. Se o prazo acordado não for respeitado, o Junto Junta poderá cancelar o pedido automaticamente e o Vendedor não deverá enviar o produto.

9.2 O Vendedor se compromete em fazer com que o Comprador receba os produtos comprados dentro do Período estipulado pelas regras do Junto Junta.

9.3 A Taxa de Envio pode variar de acordo com o formato do pacote a ser enviado e seu destino. Por isso, ela será calculada levando em consideração todos estes aspectos e será devidamente apresentada ao usuário responsável por seu pagamento antes da conclusão da finalização do pedido.

10. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

10.1 O Comprador pode solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. O Comprador também pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s). Caso o pedido de devolução solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, as taxas de envio e de devolução serão imediatamente debitadas e descontadas da conta do mesmo.

10.2 O Junto Junta destaca que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais danos dos produtos.

11. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

11.1 O Vendedor será o único responsável pelo estoque, qualidade, integridade e legitimidade dos produtos. Também reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos, definidos pelas autoridades competentes.

11.2 O usuário concorda que, quando executando negociações com outros usuários ele o faz por seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços do Junto Junta são limitados a respeito da qualidade e integridade dos produtos.

11.3 Os preços dos produtos serão determinados pelo Vendedor.

11.4 O Junto Junta pode postar as ofertas anunciadas na sua Plataforma e em sites de terceiros (como portais de vendas e sites de comparação de ofertas).

11.5 O Vendedor deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados. O mesmo reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e o Junto Junta não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito.

11.6 Nos casos em que o volume de vendas de um determinado perfil caracterize intuito fiscal com relação às suas vendas, o Vendedor deverá alterar o perfil de sua Conta e apresentar todos os documentos e informações necessários conforme legislação vigente, observando os procedimentos e os prazos estabelecidos pelo Junto Junta.

12. TAXAS DE PAGAMENTO

12.1 Taxa de Pagamento é a taxa aplicada para cada pedido na Plataforma Junto Junta (não aplicável para pedidos cancelados ou pedidos de devolução/reembolso). Em todos os casos, o Vendedor é responsável pelo pagamento das Taxas de Pagamentos.

12.2 A Taxa de Pagamento é calculada com base no valor total do pedido efetuado pelo Comprador quanto aos produtos adquiridos em pedidos finalizados.

12.3 Dependendo da forma de pagamento selecionada pelo Comprador, a taxa aplicável para cada uma será a seguinte:

Forma de Pagamento

Taxa (Imposto Incluso)

Cartão de Crédito

10%

Boleto Bancário

10%

13. DISPUTAS

13.1 No caso de problemas em uma transação, o Comprador e o Vendedor concordam em se comunicar primeiro buscando um acordo entre as partes. Se as tratativas não resolverem a disputa, os usuários poderão entrar em contato com os meios jurídicos locais para a resolução de qualquer infortúnio resultante de uma transação dentro da Plataforma.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 O Junto Junta será responsável apenas pelos danos causados aos usuários resultantes diretamente de seus serviços: a provisão e a manutenção da Plataforma Junto Junta.

14.2 Os usuários reconhecem que toda compra implica o risco e, portanto, o Junto Junta não tem controle sobre a qualidade dos referidos produtos.

15. RESPONSABILIDADE LEGAL

15.1 O Junto Junta não é responsável por:

(a) Perda de uso ou de rendimentos;

(b) qualquer dano indireto ou incidental decorrente com a usabilidade da Plataforma;

(d) veracidade dos comentários ou informações inseridas pelos os usuários;

(e) perdas ou avarias nos dispositivos dos usuários causadas por falhas no sistema, instabilidade em servidor, ou de força maior;

(f) disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Os usuários reconhecem que devido a problemas operacionais a mesma está sujeita a possíveis interferências e, portanto, a interrupções, bem como falhas e indisponibilidade temporárias.

16. GARANTIAS

16.1 O usuário, tanto Comprador como Vendedor, representa e garante que:

(a) possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido do responsável legal), direito e habilidade para entrar nestes Termos de Serviço e cumprir com seus termos;

e

(b) usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e regulamentos aplicáveis.

17. LEI VIGENTE

17.1 Estes Termos de Serviço devem ser regidos e interpretados sob as leis do Brasil, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em www.consumidor.gov.br .

18. PROVISÕES GERAIS

18.1 O Junto Junta reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.

18.2 O Junto Junta pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los em sua Plataforma. O uso contínuo da mesma após as alterações terem sido publicadas legitimará a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.

18.3 O usuário não pode atribuir ou transferir quaisquer direitos concedidos neste documento ou violar qualquer uma de suas obrigações.

18.4 Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre o usuário e o Junto Junta.

18.5 Em caso de dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados aos mesmos, por favor, contate-nos em: suporte@juntojunta.com.br .

Última atualização em 24 de março de 2022